Devoluções

Para compra feitas no site da Farfalla Joias, ou seja, fora do estabelecimento comercial, podem ser estas objeto de invocação do direito de arrependimento que trata o artigo 49 do CDC. O instituto é aplicável às compras realizadas pela internet, pelo telefone ou mesmo em vendas de porta em porta, uma vez que em nenhuma dessas situações está configurada a compra em estabelecimento comercial do vendedor.

O direito de arrependimento pode se dar por quaisquer motivos em relação ao produto ou serviço, se a qualidade não for condizente com o ofertado, caso o cliente desgoste do produto, seja pelo tamanho, cor, modelo, tipo, todos esses motivos entre outros ensejam o instituto do arrependimento previsto no artigo 49.

Insta salientar que o exercício do direito de arrependimento é de 7 dias a contar da celebração do contrato de prestação de serviço e os mesmos 7 dias após a chegada do produto, lembrando que para o exercício do direito o produto não pode haver sido avariado por mau uso, caso contrário desconfigura o direito ao ressarcimento com base no direito de arrependimento.